Proposta permite atraso de até 15 minutos em audiência trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2795/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que concede tolerância de 15 minutos para...
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3067/11, do Senado, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo...
Tramita na Câmara projeto que torna infração a falta de notificação sobre doenças à autoridade sanitária por parte dos profissionais...
A Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h...
A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, dá entrevista hoje sobre o lançamento do Programa Gerador da Declaração...
A 7ª Câmara do TRT manteve decisão que assegurou o pagamento de férias proporcionais a uma empregada doméstica, reclamante em...
A Justiça do Trabalho utilizou duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar a Companhia Minuano de Alimentos...
Sem comprovar que lidava com resíduos de animais deteriorados, um auxiliar de produção contratado por uma fazenda em Campo Florido...