Injúria e difamação praticadas por sócia contra empregado geram danos morais
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, define que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAusência de qualificação para função não impede equiparação salarial
Quando o empregador permite que o trabalhador exerça uma função sem a qualificação necessária, não pode depois alegar a ausência...
Professor tem direito a intervalo entre duas jornadas
Assim como todo trabalhador, que precisa de uma pausa para descansar e se alimentar, o professor também tem direito ao...
Arrecadação federal deve crescer entre 4,5% e 5% este ano, estima Receita
A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, avalia que o recorde de arrecadação de impostos e contribuições federais...
Projeto amplia isenção de ITR para área rural atingida por calamidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3083/12, que altera regra sobre o desconto no valor do Imposto Territorial Rural...
Projeto dá direito a pensão por morte para dependentes de ex-segurados do INSS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3156/12, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que prevê a concessão de pensão por...
Câmara analisa aposentadoria de portador de esclerose sem período de carência
A Câmara analisa proposta que inclui a esclerose múltipla no rol de doenças que possibilitam a concessão imediata, sem período...
Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3100/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prorroga o prazo do...