Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
O parágrafo 2º do artigo 58 da CLT estabelece que o tempo gasto pelo empregado para ir ao serviço e...
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Uma faculdade foi condenada a pagar indenização de R$4.000,00 por danos morais a um empregado, por ter anotado em sua...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao examinar recurso interposto por espólio de empregado morto em acidente de...
A Receita Federal do Brasil disponibilizou no Portal Sped a versão 2.0.25 do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital...
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas desta terça-feira (8) a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre...
A Arcol Industrial Ltda. deve indenizar em R$ 100 mil a companheira de um operário que morreu após cair de...
A dupla jornada de adolescentes aprendizes - entre escola e trabalho - pode provocar alterações na saúde e na vida...
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento...