Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a continuidade da percepção dos vencimentos por...
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O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami, defendeu há pouco a possibilidade de os diaristas terem direito...
Comissão do Senado aprova seguro-desemprego a empregados domésticos sem inscrição no FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (9) projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego...
Senado aprova MP que prorroga isenção de impostos sobre o trigo
O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) 552 que prorroga até dezembro deste ano a isenção de PIS/Pasep...
Medicamentos poderão ser deduzidos do IR
As despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo poderão ser deduzidas do imposto de renda pago todo...
Turma rejeita ação de inventariante e manda notificar viúva sobre pedido de dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto pelo espólio de um topógrafo de Furnas...
Construtora é condenada por morte de operário em queda de elevador
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a TCI - Tocantins Construtora e Incorporadora Ltda....
Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião
"Convidado" pelo gerente a rebolar em reuniões, um vendedor da Refrigerantes Minas Gerais Ltda. receberá indenização de R$ 25 mil...