Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta
A 5ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDeve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado
O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, como estabelecido...
Redução de intervalo para descanso por norma coletiva é válida com autorização estatal
O intervalo para refeição de 40 minutos, ajustado por acordo coletivo com autorização do Ministério do Trabalho, não contraria a...
Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento por não atuar exclusivamente no combate a incêndio
Uma ação trabalhista ajuizada contra a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville não obteve êxito ao ser analisada pela...
Companhia de águas indenizará família de trabalhador vítima de leptospirose
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...
JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico
Os diretores de empresa agem como representantes do empregador, possuindo grande poder de iniciativa e independência. Na verdade, eles atuam...
Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno
Dando razão ao recurso do empregado, a 5ª Turma do TRT-MG condenou a mineradora reclamada ao pagamento do adicional noturno...
Seara terá de pagar indenizações por morte de trabalhadora durante o transporte para a empresa
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação da Seara Alimentos S.A...