Frigorífico é condenado por falta de intervalo de recuperação térmica para empregada da limpeza
A Marfrig Alimentos S.A. foi condenada a pagar, como extraordinárias, sete horas e 20 minutos semanais a uma funcionária que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador demitido por improbidade receberá indenização de R$ 150 mil
É devida indenização por dano moral no caso da não comprovação de prática de improbidade (desonestidade) em que se baseou...
Empresa que não pagou parcelas rescisórias a grupo de empregados é condenada por dano moral coletivo
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que condenou a Siman Construções e...
Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 6405/02, do Senado, que regulamenta a profissão de árbitro de...
Falta de depósito no FGTS gera rescisão indireta do contrato de trabalho
Estando comprovado o não depósito do FGTS na conta do trabalhador, o que se constitui numa obrigação contratual descumprida, é...
Tribunal nega incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
A 7.ª Turma entendeu, em processo relatado pelo desembargador federal Reynaldo Fonseca, que não incide contribuição previdenciária sobre a verba...
Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
A Justiça do Trabalho mineira recebe com frequência ações com pedido de condenação das empresas reclamadas ao ressarcimento das despesas...
É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação...