Município de Nova Lima é condenado a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância
Motorista de ambulância que transporta e mantém contato com pacientes, sem a devida proteção, tem direito a receber o adicional...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMecânico expulso do canteiro de obras de madrugada receberá indenização
Colocado para fora do local de trabalho às 2h da manhã em Itaguaí, área industrial do Rio de Janeiro (RJ),...
Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado
A Universidade de Passo Fundo (UPF) deve indenizar em R$ 30 mil um professor humilhado e ameaçado pelo diretor da...
Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência
Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira...
Francisco Dornelles pede que Receita acate acordos internacionais para evitar dupla tributação
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu nesta segunda-feira (13), o reconhecimento, por parte da Receita Federal, dos acordos internacionais assinados...
Portadores de ELA podem ser dispensados de carência para aposentadoria
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3086/12, do Senado, que dispensa do cumprimento de carência para a concessão de...
Proposta cria programa de incentivo ao trabalho educativo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2942/11, que cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo (Projovem), com...
Projeto permite ao servidor receber 13º salário no mês de aniversário
A Câmara analisa projeto que permite ao servidor público optar, por escrito, por receber a gratificação natalina (13º salário) no...