Constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada...
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O artigo 66 da CLT estabelece que o empregado tem direito ao descanso mínimo de 11 horas entre o término...
Recentemente, foi divulgada na mídia em todo o Brasil a história de um empresário que criou um clube de investimento...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento interposto por um gerente de contas do Banco...
O empregador que fornece transporte diário para os empregados irem até o local de prestação de serviço tem a responsabilidade...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por um cambista de apostas de...
Se o empregado é obrigado a utilizar uniforme fornecido pela empresa, as despesas que tenha com a higienização dessa roupa...
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter), por meio da Resolução Conter nº 10/2011 publicada no DOU de 21/11/2011,...