CCJ aprova mudança em cobrança do ICMS para comércio eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda...
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Modificando a sentença, a 10ª Turma do TRT-MG condenou uma fundação hospitalar a pagar indenização pelos danos morais experimentados por...
Instrutor de curso livre de idiomas tem direito às vantagens da categoria dos professores
O enquadramento sindical se faz pela atividade econômica preponderante do empregador, salvo no caso de empregado integrante de categoria profissional...
Viúva de trabalhador que morreu antes da reintegração ao emprego receberá indenização substitutiva do seguro de vida
Um empregado de Furnas Centrais Elétricas S.A foi dispensado sem justa causa e depois conseguiu na justiça o reconhecimento da...
Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma médica veterinária e reconheceu...
SDI-1 condena banco a indenizar trabalhadora por quebra de sigilo bancário
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou hoje (15) o Banco Bradesco S....
Quarta Turma mantém condenação a Brasil Telecom por terceirização ilícita
A Brasil Telecom S/A foi considerada responsável solidária pelos créditos trabalhistas de um empregado contratado pela Telenge Telecomunicações e Engenharia...
Trabalhador fotografado por colegas e submetido a constrangimento será indenizado
O empregado de uma importante empresa que atende, entre outros, a diversos segmentos da indústria automotiva nacional e internacional, foi...