Coisa julgada garante a entidade de previdência levantar depósitos referentes a Cofins e PIS
Mesmo com equívoco evidente na sentença, o tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLicença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2220/11, do Senado Federal, que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência Social...
Contribuição - Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Os segurados que não pagaram as contribuições - referentes a novembro e ao 13º salário- até a data do vencimento...
Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral
A Justiça do Trabalho recebe com frequência ações que denunciam o desrespeito à saúde do trabalhador. Na 1ª Vara do...
Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário
No julgamento realizado na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular Ana Maria Amorim Rebouças decidiu condenar...
TST decide que 80% de aeronautas e aeroviários devem trabalhar nas vésperas de Natal e Ano Novo
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, ao deferir pedido liminar do Sindicato Nacional das...
Aposentados - Reajuste para quem ganha acima do mínimo dependerá de melhoria nas contas públicas
O governo federal não autorizará a inclusão no Orçamento de 2012 de recursos para reajustar acima da inflação as aposentadorias...
Tributos e contribuições Federais - Modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Aprovação
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 (DOU de 20/12/2011) aprovou o modelo de...