Projeto facilita acesso a documento para aposentadoria especial em empresa falida
O síndico da massa falida de uma empresa ou o sindicato da categoria poderão vir a fornecer declaração comprovando a...
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Cônjuges, companheiros e companheiras poderão optar pela tributação conjunta de seus rendimentos com a multiplicação, por dois, dos valores das...
O fato de o empregado trabalhar sozinho no horário noturno e sem fiscalização direta da empresa faz presumir que ele...
ATENÇÃO! A partir das 00:00 horas do dia 17/12/2011, a recepção da RAIS ano-base 2010 e de exercícios anteriores, bem como...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2222/11, do Senado, que assegura ao empregado doméstico o benefício do salário-família na...
O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou as empresas Minas Gerais...
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, pedindo, além do reconhecimento da relação de emprego, a condenação do restaurante reclamado...
Nos termos do artigo 161 da CLT, a interdição de estabelecimento ou embargo de obra depende da elaboração de laudo...