Tacógrafo e rastreamento por satélite são meios de controle da jornada
A realização de trabalho fora da empresa, por si só, não afasta o direito do empregado ao recebimento de horas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalho excessivo caracteriza assédio moral
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma manteve a condenação da fundação reclamada a pagar à ex-empregada indenização...
Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral
Atenta contra a moral e a dignidade do trabalhador a conduta da empresa que, ao realizar dispensa coletiva, mantém os...
Tributos e Contribuições Federais - Programa Gerador da Declaração - PGD - Débitos e Créditos - DCTF - Mensal - Versão 2.3 - Aprovação
A Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação, por meio do Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5/2011 (publicado no DOU de 27.12.2011),...
Agenda Tributária - Janeiro de 2012
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 95/2011 (publicado no DOU 27.12.2011), divulgou...
Prescrição extingue crédito de IPTU
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença da 2ª Vara de...
Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa
É indevido expedir Certidão Negativa de Débito (CDN) em nome de pessoa jurídica com referência apenas a negócios relacionados a...
Entidade beneficente pede imunidade tributária sobre importação de mercadorias
A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora da Ação Cautelar (AC nº 3.065) proposta, com pedido de liminar, no...