Exigência de serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta
A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre da falta grave praticada pelo empregador, no curso do período contratual, prevista...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEstabilidade acidentária não depende de culpa do empregador
O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 previu a garantia de manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, doze...
JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada
O artigo 462 da CLT proíbe desconto nos salários do empregado, a não ser quando o abatimento decorrer de adiantamento,...
Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro
O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os...
Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado
Todo empregado que tiver rendimento anual superior a determinado valor, definido pela Receita Federal, tem a obrigação de apresentar a...
Receita Federal divulga regras sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011 , disciplinou o parcelamento...
Ausência de intervalo para recuperação térmica gera direito a horas extras
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que prestava serviços no setor de miúdos de um...
Construtora indenizará engenheiro pela perda de uma chance
O direito à indenização pela perda de uma chance surge quando a vítima é privada da oportunidade de obter certa...