Contribuinte tem 29 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
Os contribuintes têm vinte e nove dias para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O prazo,...
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O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu...
Câmara nega incidência de imposto de renda em indenização por danos morais
A 10ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da União, que sustentou que houve "evasão de contribuições devidas ante...
Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical
A holding Trigona Participações S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços...
TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de R$ 1...
Pais de empregada que teve mais da metade do corpo queimada receberão indenização por dano moral
A Terceira Turma declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por danos moral...
Turma concede lucros cessantes a empregado que recebeu auxílio-doença em valor inferior por culpa da empresa
Um vendedor de veículos receberá na Justiça do Trabalho R$5.000,00 a título de lucros cessantes (rendimento que a vítima deixa...
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução. Esse...