Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (14 a 18 de setembro de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 14 a 18...
Notícias
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Uma ação trabalhista com pedido inusitado foi julgada procedente pelo juiz Pedro Paulo Ferreira, titular da Vara do Trabalho de...
Salão de beleza é condenado por oferecer combustível em troca de voto de trabalhadores
A oferta de gasolina para quem votasse no candidato indicado pelo proprietário levou um salão de beleza de Cuiabá a...
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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de setembro de 2026, o Edital de Transação PGFN/RFB nº...
Justiça condena banco por dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno do espectro autista
Sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou o Itaú Unibanco S.A...
INSS deve indenizar viúva de segurado em R$ 30 mil por interrupção do auxílio-doença
Homem morreu de complicações de câncer no estômago, em 2018, um ano após a cessação do benefício A Quarta Turma do...
Receita Federal deflagra a Operação Termidor
A Receita Federal deflagra nesta quinta-feira (17/09/2026) a Operação Termidor. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal do...
Receita Federal participa da Operação Última Chamada
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realiza a 2ª...