: Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial
Novas regras da Perícia Médica dispensam a presença de segurados nas agências O Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNF-e: Nota Técnica 2026.001 detalha uso do PAA e cria faixa de série exclusiva para emissão
Foi publicada a Nota Técnica 2026.001, versão 1.00, trazendo especificações para a utilização do Provedor de Assinatura e Autorização de...
CARF nega isenção de IR por moléstia grave sem laudo oficial
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou o pedido de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)...
Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado de...
Liberdade de voto: Justiça condena empresa em Carmo do Cajuru a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru, município vizinho a Divinópolis, a...
Afastamento previdenciário do empregado doméstico - Responsabilidade pelo pagamento
Uma dúvida recorrente na consultoria diz respeito à responsabilidade pelo pagamento do auxílio por incapacidade temporária no caso de empregados...
Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST Resumo: A 7ª Turma do TST anulou decisão que invalidou...
Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em...