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Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o reconhecimento de doença ocupacional alegada por uma auxiliar de...
Brasília - No lançamento do "Manual de Boas Práticas para Trabalhadoras Gestantes e Lactantes", o procurador-geral do Trabalho, Gláucio de Araújo...
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Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico Resumo: Em 2022, o MPT entrou na Justiça para que uma escola do...
Decisão considerou que condomínio não é empresa Resumo: Um condomínio de apartamentos de Manaus foi liberado de...
Empresa foi considerada negligente por não tomar nenhuma medida contra o cliente Resumo: A rede de restaurantes...
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 01 a 06...