Empresa é condenada por impedir motorista de dirigir
A Lei 12.619, que regulamenta o exercício da profissão de motorista relacionado ao transporte rodoviário de passageiros e de cargas,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização
Um motorista será indenizado por danos morais por ter tido a imagem utilizada, sem a sua autorização, em um vídeo...
Banco é condenado por não transferir empregado
Julgando desfavoravelmente o recurso do banco reclamado, a 6ª Turma do TRT-MG manteve a condenação do empregador ao pagamento de...
Aposentada por invalidez recebe indenização referente a tíquete refeição
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de uma empregada do Banco...
Panasonic é absolvida de indenizar viúva de trabalhador morto por infecção bacteriana
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Panasonic do Brasil Ltda. do pagamento de indenização de R$...
Trabalhador da Tecon Rio Grande atingido por guindaste será indenizado
A Tecon Rio Grande S.A., terminal de conteineres do porto de Rio Grande, deve pagar R$ 50 mil de indenização...
Sefaz - Produtor de feijão passa emitir NFA-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), já disponibiliza a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica nas operações com o feijão. A...
Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso interposto pelo espólio da esposa do ex-empregador, que não se conformava com...