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Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa causa

A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Agrícola Canaã e seus representantes da condenação ao pagamento...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Acordo que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerado inválido

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia à...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Vigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizações

A Setep Construções Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar mais de R$...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Juíza decide - Pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva.

Existem normas coletivas que preveem o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição do empregado...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo

O empregador pode submeter o candidato à vaga de emprego a processo seletivo, realizado em única oportunidade ou em várias...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente

Um motorista que teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho receberá a multa prevista no artigo 477,...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Indústria de eletroeletrônicos pede prorrogação de redução do IPI para linha branca

Representantes da indústria de eletrodomésticos pediram hoje (20) ao Ministério da Fazenda a continuidade da desoneração de Imposto sobre Produtos...

 20/06/2012 GERAL Leia mais
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