Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração
A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória - aprovada na 2ª Semana do TST - garante a...
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O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de agosto, de contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos...
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda do exercício 2012....
A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. Com esse entendimento, o juiz Eduardo do Nascimento, da 6ª...
A 3ª Câmara do TRT deu provimento parcial ao recurso da reclamada, uma rede de supermercados de grande porte, que...
Se a empresa funciona continuamente, o mesmo não acontece com o empregado. São várias as situações em que a prestação...
A negociação de direitos e deveres, realizada pelos trabalhadores e empregadores com a participação sindical, deve ser valorizada. Até porque...
Modificando a decisão de 1º Grau, a 9ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa do ramo da produção de aço...