Projeto isenta motoboys e mototaxistas de IPI na compra de moto
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do trabalho é incompetente para executar contribuição previdenciária destinada a terceiros
A Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, aprovou a súmula 64/2012 tendo em vista...
TRT condena Carrefour em R$ 1 milhão por revistar pertences de funcionários
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar...
Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município
O Município de Cosmópolis demorou 11 dias para pagar as férias de uma de suas funcionárias. Ela não se conformou...
Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 50 mil de indenização por dano moral...
Juiz condena banco e empresa a pagarem indenização de R$50 mil por dumping social
No julgamento de uma ação que tramitou perante a 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Adriano...
JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB
A Lei nº 8.878/94 concedeu anistia aos trabalhadores dispensados e exonerados pela reforma administrativa do Governo Collor, mas estabeleceu, por...
Empregado receberá indenização por invento industrial
O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da empregadora ao pagamento de indenização pelo invento por ele...