Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional
Quando os entes públicos contratam sob o regime celetista, equiparam-se à condição de empregador, devendo, por isso, observar a legislação...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNorma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina
No processo analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a Usina Monte Alegre Ltda. tentou convencer os julgadores de que seu...
Simples Nacional é sucesso, diz presidente do Sebrae
Com impactos positivos para empresas, governos e sociedade, o Simples Nacional é um sucesso e poderá até servir de modelo...
Decreto que reduz IPI sobre carros e utilitários está no Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União publica hoje (22) o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
Sentença que condenou empregador a indenizar gestante demitida não extrapolou o pedido inicial
A 6ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma padaria que pediu a reforma da sentença proferida pelo...
Uso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite
O Banco Bradesco S.A. tentou reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão da 8ª Turma que determinou o pagamento de...
JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi
A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, dizendo que, embora tenha prestado serviços como entrevistadora para a Vox Populi por...
Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador
Nos termos do artigo 192 da CLT, o empregado que exerce seu trabalho em condições insalubres, acima dos limites de...