Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoItaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer
O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício...
Turma mantém autuação da Novo Mundo por contratação irregular de entregadores de móveis
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da autuação da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda....
Usina indenizará trabalhador rural por perda de uma chance
A caracterização da responsabilidade civil do empregador exige a comprovação de uma conduta ilícita, de um dano sofrido pelo empregado...
Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme
A empregada prestava serviços como vendedora em uma loja de comércio de roupas e calçados e, segundo alegou, era obrigada...
Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora
A 5ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um motorista que pretendia receber uma hora extra por dia...
Família de trabalhador que morreu soterrado na queda de um silo deve receber indenização e pensão mensal
A Ferrabil Máquinas e Equipamentos Ltda. e quatro proprietários rurais de São Borja foram condenados, em primeira instância, a indenizar...
Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro
O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre (RS), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras para um...