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Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT

O empregado alegou que não conseguiu receber o seguro-desemprego por culpa da ex-empregadora que, tendo preenchido o Termo de Rescisão...

 30/05/2012 GERAL Leia mais

Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra

Nos termos do parágrafo 2º do artigo 74 da CLT, o empregador que contar com mais de dez trabalhadores tem...

 30/05/2012 GERAL Leia mais

Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander

Um bancário de São Paulo portador do vírus HIV ganhou na Justiça do Trabalho ação que movia contra o Banco...

 29/05/2012 GERAL Leia mais

Bancário humilhado receberá 40 mil por dano moral

Por ter sido humilhado no ambiente de trabalho um bancário do Banco Safra, acometido de doença laboral, receberá uma indenização...

 29/05/2012 GERAL Leia mais

Tribunal isenta instituições de assistência social de contribuição para o PIS

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou isentas de contribuição para o PIS duas entidades beneficentes de assistência...

 29/05/2012 GERAL Leia mais

Associação de ensino se isenta de devolver mensalidades de filhos de professor

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida...

 29/05/2012 GERAL Leia mais

Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris...

 29/05/2012 GERAL Leia mais

TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa

A PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. conseguiu mudar no Tribunal Superior do Trabalho os rumos de um...

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