Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente
Previsto no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5889/73, o contrato de safra é aquele cuja duração depende...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCooperativa do Paraná indenizará trabalhadora por condições precárias de higiene e alimentação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Cooperativa Agroindustrial Cofercatu ao pagamento de indenização...
Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular
A Itautec S. A. conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular...
Trabalhador será indenizado por ter nome em lista de devedores da empresa
A Justiça do Trabalho condenou a Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas a pagar indenização por dano moral no valor...
Corsan deve reintegrar trabalhadora demitida por não aderir a plano de cargos e salários
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) terá de reintegrar uma ex-empregada dispensada alegadamente por razões de ordem técnica. A Segunda...
Contribuições - Empregadores domésticos, contribuintes individuais e facultativos devem pagar o INSS até quinta (15)
Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até a quinta-feira (15) para pagar a contribuição previdenciária referente à competência...
Proposta concede isenção de IPI para indústria de móveis
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3207/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que isenta móveis do pagamento de IPI...
Projeto cria fundo para trabalhadoras rurais
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3226/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que cria o Fundo Prol Trabalhadoras Rurais...