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Frigorífico Marfrig é condenado pela Justiça do trabalho por veicular propaganda enganosa

O juiz Fabiano Coelho, titular da Vara do Trabalho de Mineiros, Goiás, condenou a empresa Marfrig Alimentos S.A., detentora da...

 05/06/2012 GERAL Leia mais

Empresa terá de restituir valores descontados indevidamente de trabalhador analfabeto

Inconformado com sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Jaú, que julgou parcialmente procedentes os seus pedidos, recorreu o...

 05/06/2012 GERAL Leia mais

SDI-2 rejeita recurso de empresa que acusou prestadora de serviço de fraude para prejudicá-la

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vale do...

 05/06/2012 GERAL Leia mais

Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Máquinas Piratininga S. A. e manteve...

 05/06/2012 GERAL Leia mais

Discussão de estabilidade de acidentado em contrato temporário esbarra na fase de conhecimento

A falta de jurisprudência específica apresentada pelo trabalhador a respeito do direito à estabilidade provisória, no caso de empregado que...

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Cruz Vermelha Brasileira é condenada a pagar direitos autorais a um instrutor de primeiros socorros

A criação intelectual não vinculada ao contrato de trabalho pertence ao empregado. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do...

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