Revista íntima não caracteriza dano moral para empregados da Itabuna Têxtil
Sob o fundamento de que a revista pessoal, por si só, não enseja condenação por danos morais, a Segunda Turma...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalho doméstico - Alteração - Convenção 189 da OIT
A convenção nº 189, que regulamenta o trabalho doméstico no mundo, aprovada no dia 16/03/2012, na sessão da 100ª Conferência...
Turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais federais (TNU) aprova cinco novas súmulas
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou as súmulas 46, 47, 49, 50 e...
Divulgados códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados no preenchimento do DJE
A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 17/2012 (DOU 1 de 22.03.2012) divulgou...
Médicos terão a carteira de identidade profissional substituída, progressivamente, pelo CRM Digital
O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 1.983/2012 (DOU de 22/03/2012) esclarecendo que a atual cédula de...
Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual...
É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e...
Comissão aprova projeto que permite trabalhador se ausentar do emprego para prestar concursos públicos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu ontem (21/03), em caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do...