Prescrição impede empregado do Serpro de obter vínculo com a União
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União (PGU) para restabelecer sentença que declarou a prescrição...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMédicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço sobre dois vencimentos básicos
O artigo 1º da lei 9.436/97 dá aos médicos o direito de trabalhar 20 horas semanais. No entanto, os profissionais...
Aposentadoria para garimpeiros é aprovada em comissão especial
A Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC405/09) aprovou nesta terça-feira o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) à...
Câmara nega indenização a costureira cujas doenças não têm relação com o trabalho
A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora e, quanto ao recurso da...
União terá de excluir nome de empregador da “lista suja” de trabalho escravo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo interposto pela União e manteve decisão do...
Gravação de conversa telefônica é aceita como prova em ação de dano moral
A microempresa paulista L'Star Vídeo, Informática, Comércio e Importação Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no...
Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. - Telecomunicações que pretendia fazer...
Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido
No regime da comunhão universal, a regra é de que os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem ao...