Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte
A 10ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora que alegou não ter recebido o vale-transporte. O...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSerpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, absolver o Serviço Federal...
Bradesco indenizará empregada que transportava dinheiro sem treinamento para a atividade
O Banco Bradesco S.A. recorreu sem sucesso ao Tribunal Superior do Trabalho no intuito de eximir-se do pagamento de indenização...
Segurança e Saúde no Trabalho - NR-16 - Atividades e Operações Perigosas - Alteração
A Portaria SIT nº 312/2012 (OU 1 de 26.03.2012) alterou o item 16.7 da NR 16 , que trata sobre...
Seguridade Social - Saldos de valores mínimos remanescentes de parcelamentos concedidos pela PGFN ou RFB serão cancelados
O Ministro da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 75/2012 (DOU 1 de 26.03.2012), determinou que serão cancelados os...
Cerca de 8 milhões de estabelecimentos enviaram informações sobre a Rais
Cerca de 8 milhões de estabelecimentos apresentaram a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 ao Ministério do Trabalho....
Família de coletor de lixo que morreu em acidente de trabalho será indenizada e receberá pensão
A Esa Construções, Projetos e Tecnologia Sanitária e Ambiental, foi condenada a pagar pensão de R$ 215,8 mil e indenização...
Governo quer urgência do Congresso na regulamentação do ICMS sobre importados
O Ministério da Fazenda quer urgência do Congresso Nacional na apreciação do projeto que prevê a regulamentação do Imposto sobre...