Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego
Em regra, a competência em razão do lugar para ajuizamento de reclamação trabalhista é a da prestação de serviços, conforme...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT - Instituição
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução CSJT nº 94 (publicada no DOU de 27.03.2012), institui...
PER/DCOMP - Procedimentos de compensação e de restituição para os pagamentos indevidos - Esclarecimentos
A Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição (Corec), por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 1/2012 (publicado no...
TRT/MS condena Protege a indenizar vigilantes vítimas de assalto a carro forte
A Primeira e Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceram a responsabilidade objetiva (independentemente de culpa)...
Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
No caso julgado, os servidores médicos da Universidade Federal de Santa Maria (RS) que optaram por jornada de trabalho de...
Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes
A Câmara analisa projeto que prevê a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes. A...
Indústria pede rejeição de PEC que reduz jornada de trabalho
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira a 17ª edição da sua agenda legislativa, um pacote de projetos...
Debatedores defendem direitos iguais para trabalhadores domésticos
A maioria dos convidados para a audiência pública sobre trabalho doméstico na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,...