Prestadora de serviços consegue mesmos direitos de empregados do Banco do Brasil
Dando razão ao recurso de uma trabalhadora, a 6ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade da terceirização de serviços no...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno não prorrogará desoneração do IPI de itens da linha branca, avisa Mantega
O governo não adotará uma nova prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca,...
Anistiada da CONAB não receberá indenização por demora na reintegração
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) não terá de pagar R$40 mil a uma trabalhadora que, por ter esperado 15...
Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a...
Bicho pago a ex-médico de time de futebol tem natureza salarial
O vocábulo "bicho" é muito usado no esporte, principalmente no futebol profissional. Trata-se de uma premiação especial paga aos atletas...
Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa
Para que o pedido de demissão seja válido deve representar a livre vontade do trabalhador. Se o empregador ameaça o...
Câmara mantém adicional de insalubridade e horas de percurso em ação movida por trabalhador rural
A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso do trabalhador e ao da reclamada, uma empresa do ramo sucroalcooleiro,...
Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa causa
A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido...