Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista
O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que...
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O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia o período da chamada "quarentena" -...
Senado aprova projeto que diminui tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência
O Senado aprovou ontem (03/04) o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 40/2010 que trata de novas regras para...
Sefaz dá prazo maior aos pequenos contribuintes
A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes do Simples Nacional foram beneficiados com prazo maior, de 40 meses consecutivos,...
Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
A microempresa Lajes e Blocos Serrano Ltda. foi considerada responsável pelo acidente ocorrido com um de seus empregados dentro da...
Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da Súmula nº 126 relativa ao reexame de...
Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins
O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado hoje (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa...
GPS - Erros no preenchimento - Procedimentos para retificação
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012 (publicada no DOU de 02/04/2012), divulgou os...