Plenário aprova isenção de IPI na compra de carro para deficiente mental
O Plenário aprovou simbolicamente a emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à Medida Provisória 549/11. A emenda estendeu aos portadores...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAprovada isenção de tributos para pequenos produtores de bebidas
O Plenário aprovou simbolicamente emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 549/11 para acabar com a cobrança, na...
Empresa que fez menção a ação trabalhista na CTPS do reclamante terá de indenizar o trabalhador
A 3ª Câmara do TRT arbitrou em R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga pela empresa...
JT reconhece vínculo entre advogados
Com base no voto do desembargador Jorge Berg de Mendonça, a 6ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu...
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
A Turma Recursal de Juiz de Fora analisou o recurso apresentado por uma empresa de transporte de valores e pela...
Mais de 70% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda
A 20 dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012,...
Segurados individuais e facultativos têm até o dia 16 para pagar a Previdência
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos pode ser realizado...
Projeto veda desconto no salário de funcionário por venda no cartão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3065/11, que proíbe os empresários de descontarem do salário dos funcionários as tarifas...