Sefaz - Projeto vai implantar domicílio tributário eletrônico
Por iniciativa do governo estadual, tramita na Assembleia Legislativa projeto que pretende implantar um sistema de comunicação eletrônica com o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIncêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais
A juíza titular da Vara do Trabalho de Cataguases, Rita de Cássia Barquette Nascimento, deu razão a um reclamante que...
Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida...
Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador
A 5ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma grande mineradora ao pagamento de indenização por danos morais, em...
Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
Por falta de amparo legal, um trabalhador contratado por um empresário como empregado doméstico para prestar serviços a ele e...
Profissionais da enfermagem ameaçam greve por redução da jornada
Profissionais da enfermagem ameaçam cruzar os braços já próximo dia 15, caso a Câmara não vote o Projeto de Lei...
Má-fé do empregador não pode obstar direito da gestante desempregada ao salário-maternidade
Não se pode obstar ou retardar o recebimento do benefício do salário-maternidade em razão de má-fé ou negligência do empregador....
Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor
A 6ª Câmara do TRT reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Itápolis, que havia determinado a...