Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
O juiz substituto Fernando Rotondo Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou nulo o pedido...
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O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Pela primeira vez desde a adoção do regime de substituição tributária para autopeças nos Estados, em abril de 2008, o...
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou um aumento de 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com...
Nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, o pedido de pedido de demissão ou recibo de quitação de...
Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou...
Acompanhando o voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença...
A Caixa reconheceu o problema na administração de fluxo de informações e que está colocando a opção de utilização do...