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Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

O juiz substituto Fernando Rotondo Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou nulo o pedido...

 03/08/2012 GERAL Leia mais

Salário do mês de Julho/2012 - Prazo para pagamento

O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias,...

 02/08/2012 GERAL Leia mais

Sefaz - Fazenda esclarece mudanças para autopeças

Pela primeira vez desde a adoção do regime de substituição tributária para autopeças nos Estados, em abril de 2008, o...

 02/08/2012 GERAL Leia mais

Sefaz - Emissão de NF-e cresce 14% em relação a 2011

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou um aumento de 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com...

 02/08/2012 GERAL Leia mais

Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões

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 02/08/2012 GERAL Leia mais

Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante

Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou...

 02/08/2012 GERAL Leia mais

Banco de horas negociado individualmente é inválido

Acompanhando o voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença...

 02/08/2012 GERAL Leia mais

Inoperância do canal Conectividade Social - ICP.

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 01/08/2012 GERAL Leia mais
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