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Constrangimento: Justiça condena empresa por obrigar empregado a trabalhar com calça rasgada de modo a expor partes íntimas

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um ex-empregado...

 27/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

Operador de máquinas que teve amputação parcial do dedo também é responsável pelo acidente

Um operador de máquinas agrícolas será indenizado por danos morais e estéticos após sofrer um acidente de trabalho que resultou...

 27/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.  Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da...

 24/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (20 a 24 de abril de 2026)

Na semana de 20 a 24 de abril de 2026, foram publicadas importantes atualizações no âmbito previdenciário e trabalhista, com...

 24/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

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 24/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

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 24/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial.  Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da...

 24/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro

1ª Turma aplicou ao caso as normas da CLT superando a Lei Pelé, que não trata do tema   Resumo: A ...

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