Foi publicada a Medida Provisória nº 1.399/2026 (DOU Extra 04/11/2026), que estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo...
Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um chefe...
Informamos que, desde 1º de novembro de 2026, todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo...
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um topógrafo que trabalhava em atividades de mineração e...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, na quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o Convênio ICMS...
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que, a partir de 1º de...
Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima sexta-feira, 6 de novembro, para aderir ao Programa de Recuperação...
Uma empresa de telefonia de Goiânia foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a uma atendente de...