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Motorista profissional - Tempo de direção e descanso - Fiscalização somente em vias com pontos de parada adequados

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recomendou, por meio da Resolução Contran nº 417/2012, que a fiscalização punitiva em relação...

 13/09/2012 GERAL Leia mais

Empregada de área comercial não consegue enquadramento como radialista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma empregada do departamento comercial da Empresa Editora A Tarde...

 13/09/2012 GERAL Leia mais

Salário “por fora” não pago gera indenização por dano moral

Um empregado da empresa paulista Comercial Cerávolo Ltda. vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil,...

 13/09/2012 GERAL Leia mais

Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal

Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da fazenda nacional, ele deve pagar honorários de...

 13/09/2012 GERAL Leia mais

ECT pagará diferenças a empregado não promovido por merecimento

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças...

 13/09/2012 GERAL Leia mais

Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de equiparação salarial entre uma operadora de telemarketing que...

 13/09/2012 GERAL Leia mais

Projeto regulamenta a profissão de técnico de segurança de trânsito

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3726/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico de...

 12/09/2012 GERAL Leia mais

Projeto dá prazo de dois anos para trabalhador sacar abono do PIS/Pasep

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3528/12, do Senado, que dá prazo de dois anos para o...

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