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Receita começa a pagar o quarto lote de restituição do IR11

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda do exercício 2012....

 17/09/2012 GERAL Leia mais

Plano de saúde não é extinto na aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. Com esse entendimento, o juiz Eduardo do Nascimento, da 6ª...

 17/09/2012 GERAL Leia mais

Supermercado é condenado a indenizar fiscal que sofreu agressões e xingamentos de cliente

A 3ª Câmara do TRT deu provimento parcial ao recurso da reclamada, uma rede de supermercados de grande porte, que...

 17/09/2012 GERAL Leia mais

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

Se a empresa funciona continuamente, o mesmo não acontece com o empregado. São várias as situações em que a prestação...

 17/09/2012 GERAL Leia mais

Norma coletiva não pode retirar direito a horas de percurso sem conceder nada em troca

A negociação de direitos e deveres, realizada pelos trabalhadores e empregadores com a participação sindical, deve ser valorizada. Até porque...

 17/09/2012 GERAL Leia mais

Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

Modificando a decisão de 1º Grau, a 9ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa do ramo da produção de aço...

 17/09/2012 GERAL Leia mais

Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial realizadas na tarde de hoje,...

 17/09/2012 GERAL Leia mais

Alterada as instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Por meio da Portaria SIT nº 335/2012 fica alterada a redação da Portaria SIT/DSST nº 3/2002, que baixa instruções sobre...

 17/09/2012 GERAL Leia mais
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