Justa causa abusiva gera dano moral
A possibilidade de dispensar um empregado por justa causa faz parte do poder disciplinar do empregador. No entanto, como essa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular
Empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está...
Intervalo intrajornada para exposição ao frio é tema de nova Súmula
Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na...
Súmula do TST regula jornada especial de 12x36
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva...
Semana do TST estende estabilidade acidentária em contrato temporário
A proposta de criação do item III da Súmula 378, no sentido de assegurar a garantia provisória de emprego, decorrente...
TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado
A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de...
Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração
A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória - aprovada na 2ª Semana do TST - garante a...
Contribuição - Prazo para recolhimento do INSS de agosto encerra hoje (17)
O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de agosto, de contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos...