Empresa que pagou rescisão de trabalhador falecido a dependentes não habilitados terá de fazer novo acerto
A Lei nº 6.858/80 estabeleceu, por meio de seu artigo 1º, que os valores devidos pelo empregador ao trabalhador falecido...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPiso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição
A 9ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que condenou uma empresa integrante da administração pública indireta a...
Para TST, ajuda-alimentação com desconto não é salário-utilidade
Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento...
Desoneração da Folha de Pagamento - Inclusão de Novos setores a partir de janeiro/2013
A partir de janeiro/2013, além das empresas que já usufruem do benefício, foram incluídos diversos setores da economia que também...
TST retira de convenção coletiva autorização genérica para descontos
Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica...
DCTF - Regras para preenchimento da declaração - Alteração
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 89/2012 (DOU de 19/09/2012), alterou o Anexo...
Turma reitera entendimento sobre terceirização ilícita na Cosern
A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)...
Ponto Frio indenizará vendedora alvo de ofensas e cobranças agressivas
A Globex Utilidades S. A. (Ponto Frio) terá de pagar o equivalente a 40 remunerações a uma ex-empregada assediada moralmente...