Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório
Não basta efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, se o trabalhador não tiver acesso à discriminação das...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoiás Esporte Clube é condenado a integrar ao salário de jogador direito de imagem
Ao reconhecer que a celebração do contrato para uso da imagem do atleta se deu em fraude à legislação trabalhista,...
Turma aceita recibos entregues fora do prazo em declaração de IR
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Fazenda Nacional contra sentença...
Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84...
Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de bancário aposentado que pretendia ter a complementação de sua...
Servidora afastada para concorrer a eleições terá férias recontadas
Uma servidora do município de Franca (SP) que, em 2008, tirou licença remunerada para concorrer ao cargo de vereadora não...
Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um ex-empregado da empresa paulista Anis Razuk Indústria e Comércio...
Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho dizendo que era constantemente humilhada e constrangida pelo patrão em razão de sua...