Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor, representado pelos pais, o direito de receber...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMédico acusado de abandono de emprego recebe verbas rescisórias
A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre para reverter...
Empresa de serviços rurais é condenada a pagar diversas verbas a trabalhador
A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento em parte a recurso de um trabalhador para acrescer à...
Simples Nacional - Parcelamento - Nova modalidade - Legislação aplicável às ME e EPP - Alteração
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 101/2012 (publicada no DOU de 21/09/2012) alterou...
Desoneração da folha de pagamento - Inclusão de novos setores da economia a partir de 2013
A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória nº 582/2012 (publicada no DOU de 21/09/2012), entre outras disposições, determinou...
Legislação Federal - Alteração - Instituição do regime especial de incentivo ao setor de fertilizantes
Publicado hoje (21/09/2012) a Medida Provisória nº 582/2012 que alterou a legislação federal relacionada a diversos tributos e contribuições, tais...
Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador
Uma distribuidora de bebidas foi condenada a restituir os valores gastos por um vendedor com a aquisição e conserto de...
Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador
Dando parcial razão ao trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora determinou a conversão da pensão mensal que a...