Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais
Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCondenação de advogado por litigância de má fé deve ocorrer em ação própria
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade solidária de um advogado pelo pagamento de multa por...
Receita deve alterar regras para ágio em aquisições
Tudo indica que o esforço dos contribuintes para conseguir manter o benefício fiscal da Amortização de ágio gerado em aquisição...
Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade
Uma trabalhadora que realizava atividades em aviário fará jus a adicional de insalubridade. O contato com aves mortas e agentes...
Com baixa arrecadação e mais gastos, governo desiste de cumprir meta fiscal
O governo deve jogar a toalha em relação ao cumprimento da meta fiscal de 2012. Projeções de fontes do governo...
Regulamentação do abandono de emprego
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 4001/2012, do Senado Federal, que acrescenta parágrafos ao art. 482 da CLT,...
Programa da Receita dá oportunidade de corrigir declarações e evitar multa
A Receita Federal lançou ontem, o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados...
Proposta prevê criação de 72 cargos no Ministério Público do Trabalho
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria ao todo 72 cargos...