Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV
"A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMinistério do Trabalho divulga redução em autorizações para trabalho de menor
Em 2011, houve uma redução de 58% do número de autorizações judiciais para o trabalho de crianças de 10 a...
Parcelamento de débitos da Cofins é tema com repercussão geral
A Portaria 655/93, do Ministério da Fazenda, instituiu um programa de parcelamento para contribuintes com débitos referentes à Contribuição para...
Turma manda pagar em dobro férias repassadas fora do prazo legal
Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do...
Definidas novas metas do Programa Trabalho Seguro (2012/2013)
Trabalho Seguro possui cinco novas metas para o período 2012/2013. As propostas foram elaboradas durante o 4º Encontro de Gestores...
Estrutura tributária trava comércio exterior
Uma série de problemas quanto à competência do controle aduaneiro e também de infraestrutura impacta a competitividade do comércio exterior...
Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato
Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por...
Empresas cadastradas no Sped devem usar sistema neste mês
A partir deste mês, 40.998 empresas paulistas que estão incluídas na primeira fase do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital)...