Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador
Dando parcial razão ao trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora determinou a conversão da pensão mensal que a...
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Notícias que ajudam no seu trabalho13ª Turma: pagamento de verbas rescisórias dois dias após prazo não gera multa
Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que "verbas...
RFB - Inadimplência – saiba como se autorregularizar
A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com vistas ao combate à inadimplência fiscal. As...
Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado
Uma telefonista aposentada por invalidez receberá da Telemar Norte Leste S. A. indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento...
Rodoban e Vonpar condenadas a pagar indenizações a motociclistas acidentados
A utilização pelo trabalhador de motocicleta durante a atividade profissional implica maior exposição ao risco. O que permite a aplicação...
Bayer consegue manter justa causa por tráfico de influência
A Segunda Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) reconheceu a dispensa por justa causa de um empregado da Bayer S.A....
TST defere periculosidade a empregado público de presídio
Um empregado público que pretendia receber adicional de periculosidade por exercer suas atividades em estabelecimento penitenciário de São Paulo (SP)...
JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresa de engenharia
A juíza do trabalho substituta Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu...