SDI-1 mantém fixação de multa caso banco não corrija anotação em carteira de ex-empregada
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Banco Safra...
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Decisão da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada dia 22 passado em Maceió (AL), prorroga o...
Com foco na busca de recuperar competitividade de uma das matrizes energéticas mais importantes do Estado - o setor sucroalcooleiro...
A impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre a renda retido na fonte. Competência legislativa. A competência atribuída...
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos...
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2012,...
Em 2012, a Receita Federal do Brasil mais uma vez vai dar prioridade no pagamento das restituições do IRPF para...