TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho elaborado pela empresa será aceito até 31/01/2013
A Portaria MTE nº 1.815/2012 prorrogou, até 31/01/2013, o prazo para aceitação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno prepara proposta que altera cobrança de ICMS
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança...
Governo adia exigência de novo formulário para rescisões
BRASÍLIA - O governo voltou a adiar por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo formulário para rescisão...
Imposto de renda não tem previsão de redução no Brasil
Aumento do imposto sobre valor agregado, cortes de gastos em série e uma surpreendente redução de um ponto percentual do...
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e...
Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o que tem vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do...
Opção pelo Simples já pode ser agendada
Começa hoje o período de agendamento da Opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de...
Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a...