ITR 2012 - Receita abre nesta segunda prazo de entrega da declaração
A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível no endereço
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Entra em vigor nesta sexta-feira, 17, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo galináceo,...
Gerente que não suportou pressão psicológica após sucessão de empregador será indenizada
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter ficado doente por culpa do empregador. Ela contou que a empresa...
Proposta simplifica fechamento de empresa inoperante
A Câmara analisa proposta que torna automática e gratuita a extinção de micro e pequenas empresas que comprovem não desenvolver...
Sefaz - Nova pauta para couro vigora hoje
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Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização
Com base no voto do juiz convocado Luiz Antônio de Paula Iennaco, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve...
Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita
A 5ª Turma do TRT-MG deixou de conhecer do recurso interposto por uma instituição de ensino, por considerá-lo deserto. Em...
Justiça afasta justa causa de empregado que usou material da empresa para construir uma churrasqueira
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso da Usina São Paulo Energia e Etanol...