Trabalhador com doença grave despedido sem justa causa deve ser indenizado
Uma instituição de ensino de Porto Alegre deverá indenizar um professor em R$ 25 mil por tê-lo dispensado mesmo após...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMicro e pequenas empresas podem vir a emitir debêntures
A Câmara analisa projeto de lei complementar que permite a emissão de debêntures por microempresas e empresas de pequeno porte....
Turma reconhece possibilidade de execução direta e imediata contra devedor subsidiário
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, manteve a decisão que determinou o...
Projeto susta decreto que altera tributação de água, cerveja e refrigerante
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 638/12, do deputado Marcon (PT-RS), que susta o Decreto 7.742/12, que alterou...
Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais
Dando razão à empregada, a 2ª Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1º Grau e condenou a ex-empregadora ao...
Mantida decisão que negou PLR da categoria de motorista a trabalhador de supermercado
A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso do trabalhador de um supermercado que insistiu em receber participação nos...
Projeto permite pagamento parcial de tributos por microempresa
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 139/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que permite o pagamento parcial de...
Proposta muda regras de ICMS para vendas pela internet
A Câmara analisa proposta que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS)...