Empresa de vigilância é condenada a pagar insalubridade a vigilante que prestava serviços em hospital
A juíza Andréa Rodrigues de Morais, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu adicional de insalubridade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoUso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso...
Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário
Ao negar provimento a um recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri), a...
Empregada receberá horas extras referentes a intervalo exclusivo para mulheres
O artigo 384 do capítulo III da CLT garante às trabalhadoras intervalo de 15 minutos no caso de prorrogação do...
Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio
O abatimento de 10% estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) sobre indenização por danos materiais referente...
Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
As ações dos "chapas" dirigidas à Justiça do Trabalho geralmente são pedidos de reconhecimento do vínculo empregatício. Poucos são os...
Sefaz - Termina hoje prazo para pagar o Simples
Acaba hoje o prazo para pagamento do Simples Nacional para empresas com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 3,6...
JT determina devolução de descontos salariais referentes a frustração da venda de emplacamento de motos
O parágrafo 1º do artigo 462 da CLT prevê expressamente a possibilidade de descontos por dano causado pelo empregado, desde...