ECT é condenada a pagar multa por litigância de má-fé
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), condenada a pagar multa por litigância de má-fé de um salário mínimo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado da Petrobras não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador
Um trabalhador da Petrobras, candidato ao cargo eletivo de vereador pelo Município de Sumaré (SP), não receberá os salários referentes...
Vendedora que adquiriu transtorno bipolar também em razão do ambiente de trabalho deve ser indenizada
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar...
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o consumidor possui...
Sefaz - Prazo para reparcelamento do Recuperar vai até 31
A Secretaria da Fazenda alerta que termina no próximo dia 31 (sexta-feira), o prazo para os contribuintes reparcelarem o saldo...
TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa
Diariamente a Justiça do Trabalho julga processos envolvendo dispensa por justa causa. Algumas dispensas são mantidas, outras são convertidas em...
Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça
A sócia de uma empresa de transportes foi multada em razão da inércia demonstrada na execução movida contra ela. É...
Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
Dando razão ao recurso de uma agente comunitária de saúde, a 7ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou...